Para docentes

  

LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15100-13-janeiro-2025-796892-publicacaooriginal-174094-pl.html 

RESOLUÇÃO SEEDUC 6.333-2025 Regulamenta no âmbito da SEEDUC-RJ  o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos afins com fulcro na legislação vigente especialmente a lei federal N° 15100/2025 a lei estadual N° 5222/2008, modificada pela lei estadual, e da outras providências. https://normaseducacionaisrj.blogspot.com/2025/02/resolucao-seeduc-6333-2025-proibe-uso.html

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6313 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui as matrizes de transição do ensino Médio no âmbito da SEEDUC-RJ, e dá outras providências (D.O a partir da página 49) Clique aqui

PROJETO DE LEI Nº 3355/2024 EMENTA: Inclui como atividades extra curriculares o ensino de Sociologia e Filosofia nos anos finais do Ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/eb55097a3857b2e403258b470061a13e?OpenDocument